Porto Alegre: Suspensão das aulas são denunciadas ao MP de Contas e TCE

Foto Marta Resing

Na Capital Sofia também luta pela Educação

Em mais uma frente em defesa da Educação, a deputada Sofia Cavedon/PT, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, intermediou junto ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado, reunião onde foi entregue a denúncia do ato administrativo do Secretário Municipal de Educação de Porto Alegre cancelando as aulas por 15 dias. 

A audiência, nesta segunda-feira, 23, foi com o procurador geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, com o presidente do TCE, Estilac Xavier, com a direção do Simpa e representantes dos Conselhos Escolares da RME.

Foto Marta Resing

A decisão unilateral da Smed, conforme a parlamentar, está gerando inúmeros transtornos às diversas comunidades escolares que, por ordem da própria Secretaria decidida no início do ano letivo, organizaram suas dinâmicas de trabalho, férias e acompanhamento das rotinas escolares.

O imbróglio que está motivando o recesso escolar decidido repentinamente pelo governo, informa a Deputada, envolve o processo da contratação das terceirizadas que atuam na Rede Municipal de Ensino e que está em disputa judicial entre a empresa e a Secretaria. A SMED realizou processo para contratação emergencial (novo contrato) e a atual empresa, Multiclean, acionou a Justiça, pedindo anulação. Apesar do processo judicial, a empresa e candidatou e venceu o processo de contratação emergencial realizado no último dia 20. "Agora a SMED tem que renovar o contrato antigo com a Multiclean ou contratá-la em caráter emergencial, e para decidir isso o Secretário resolveu suspender as aulas de toda a Rede", destaca Sofia.

Nesta segunda, 23, às 18h30, o Simpa, realizada nova reunião onde serão tratados os desdobramentos das reuniões e os próximos passos a serem tomados contra a arbitrariedade da Smed.