Abaixo a íntegra da Moção
MOÇÃO DE REPÚDIO
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aos juizes Gilmar Mendes, Carmen Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Pelos Motivos que passo a expor:
Pela decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão, atingindo 80 mil profissionais, e revogando uma conquista social de mais de 40 anos.A decisão da Suprema Corte afronta estudantes de jornalismo, professores, e também ao público que se vale das mídias para manter-se informado e formar a sua opinião. Também contraria os princípios do Ministério de Educação e Cultura (MEC) que zela pela qualificação dos currículos, preocupando-se em dar as coordenadas, fiscalizar, avaliar e exigir que o curso de Jornalismo possibilite ao aluno uma formação que o habilite a exercer a profissão. Ao não exigir o diploma para atuar em veículos de comunicação e ao permitir a concessão de registro sem nenhuma normativa, a decisão do Supremo significa um descaso com quem zela pela formação dos profissionais da imprensa, além de um retrocesso histórico tanto ao Jornalismo quanto à sociedade.
Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s): Supremo Tribunal Federal (STF); Sindicato dos Jornalistas do RS; Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj); Associação Riograndense de Imprensa (ARI); Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Ministério da Educação (MEC); Ministério das Comunicações; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Faculdades de Jornalismo da UFRGS, PUC, Unisinos, Ulbra; e aos Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Jornalismo da UFRGS, PUC, Unisinos, Ulbra.
Vereadora Sofia Cavedon/PT
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